Sofri um acidente de trabalho: quais são meus direitos e o que fazer agora?

Quem trabalha pesado sabe que um acidente muda tudo em poucos segundos. Num instante você estava trabalhando; no outro, está machucado, com medo e cheio de dúvida sobre o que fazer.

E aí vem a pior parte: muita gente aceita ficar só com o auxílio do INSS, acha que “não tem mais nada a fazer” e deixa passar direitos que talvez fossem seus. Este guia explica, em palavras simples, o que pode ser seu — e o que fazer pra não perder nada por falta de informação.

O que conta como acidente de trabalho?

Muita gente pensa que acidente de trabalho é só a queda grave ou o corte na máquina. Mas a lei enxerga bem mais que isso. Em regra, pode ser considerado acidente de trabalho o acidente típico (a queda, o corte, o choque durante o serviço), a doença causada pelo trabalho (como LER/DORT ou perda de audição), o acidente de trajeto (no caminho de casa para o trabalho) e a concausa (quando o trabalho contribuiu para a lesão, mesmo sem ser a única causa).

O que fazer nas primeiras horas depois do acidente

Os primeiros passos fazem diferença. O tempo corre contra você: provas somem, testemunhas saem da empresa e a memória falha.

• Procure atendimento médico e guarde todos os atestados e laudos.
• Exija a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — é obrigação da empresa; se ela não emitir, isso pesa contra ela.
• Anote testemunhas e registre o local, a máquina ou a falta de equipamento de segurança.
• Fale com um advogado antes de aceitar qualquer acordo.

Quais são os seus direitos

A depender do caso, existem coisas diferentes que podem ser seu direito, e elas não se anulam:

O INSS e a indenização da empresa são caixas separadas. Um não exclui o outro — e é aí que muita gente deixa dinheiro na mesa.

Recebi o auxílio do INSS. Ainda posso cobrar da empresa?

Em regra, sim. O benefício do INSS vem de um lado; a responsabilidade da empresa vem de outro. Se ficou provado que a empresa falhou na segurança, ela pode ser responsabilizada pelos danos, além do que o INSS já paga. O auxílio do INSS não devolve a saúde, não elimina a sequela e não compensa o sofrimento — por isso, sozinho, muitas vezes não repara tudo.

Fui demitido depois do acidente. Perdi todos os direitos?

Não necessariamente. Se você tinha direito à estabilidade e foi mandado embora dentro dela, a dispensa pode ser questionada. E há situações em que a doença ocupacional só é reconhecida depois da demissão — e ainda assim pode gerar direito.

Perguntas frequentes

A empresa disse que a culpa foi minha. Ainda tenho direito?

Pode ter. A culpa é analisada caso a caso, e em atividades de risco a responsabilidade da empresa pode existir mesmo sem culpa dela.

Quanto tempo eu tenho para buscar meus direitos?

Existe um prazo (prescrição). Em regra, há um limite após o fim do contrato para entrar com a ação. Por isso não vale deixar para depois.

Preciso de advogado?

Um caso de acidente costuma envolver INSS e empresa ao mesmo tempo. Uma análise ajuda a enxergar tudo o que pode ser seu e a não aceitar um acordo abaixo do que o caso vale.